Blog Jurídico Direitos PcD: informação e acessibilidade em um só lugar
Bem-vindo ao Blog jurídico sobre direitos das pessoas com deficiência, um espaço acessível e esclarecedor com conteúdos sobre previdência, saúde, educação, trabalho e muito mais.
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As isenções tributárias para pessoas com deficiência não são favores do Estado. Elas existem para reduzir desigualdades concretas, facilitar a mobilidade e aliviar custos que, na prática, recaem de forma desproporcional sobre quem já enfrenta barreiras diárias. Ainda assim, muitas pessoas deixam de exercer esse direito por falta de informação ou por esbarrarem em exigências…
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O acesso a medicamentos de alto custo é parte do direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal. Ainda assim, pacientes enfrentam negativas do SUS e dos planos de saúde, sobretudo quando o tratamento exige medicamento de alto custo ou uso contínuo. Dessa forma, essas negativas atrasam tratamentos, agravam doenças e geram insegurança para famílias…
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Você já pensou em se candidatar a um concurso público, mas ficou em dúvida se sua condição de saúde é reconhecida como deficiência? Muitas pessoas deixam de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) por falta de informação — ou pior, recebem uma negativa da banca mesmo enfrentando limitações reais. Neste artigo, você…
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Primeiramente, muitas pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes não sabem que podem receber um salário mínimo mensal, mesmo sem ter contribuído ao INSS. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante esse benefício a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter…