Blog Jurídico Direitos PcD: informação e acessibilidade em um só lugar
Bem-vindo ao Blog jurídico sobre direitos das pessoas com deficiência, um espaço acessível e esclarecedor com conteúdos sobre previdência, saúde, educação, trabalho e muito mais.
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Você já pensou em se candidatar a um concurso público, mas ficou em dúvida se sua condição de saúde é reconhecida como deficiência? Muitas pessoas deixam de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) por falta de informação — ou pior, recebem uma negativa da banca mesmo enfrentando limitações reais. Neste artigo, você…
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Primeiramente, muitas pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes não sabem que podem receber um salário mínimo mensal, mesmo sem ter contribuído ao INSS. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante esse benefício a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter…