Áreas de Atuação
Áreas do Direito para Pessoas com Deficiência
Ofereço atendimento jurídico humanizado, técnico e com vivência real, atuando estrategicamente nas principais áreas do direito para pessoas com deficiência. Meu objetivo é garantir o acesso à justiça e a efetivação dos seus direitos em temas como previdência, saúde, educação, trabalho, civil e tributário.
Direito Previdenciário
- BPC/LOAS para Pessoas com Deficiência
- Benefícios por Incapacidade
- Auxílio-doença
- Auxílio por Incapacidade Temporária
- Aposentadoria por Invalidez
- Isenção de Carência por Doença Grave
- Revisão de Benefício Indeferido ou Cortado
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria com Redução de Tempo (PcD)
- Conversão de Aposentadoria Comum para PcD
- Reabilitação Profissional
- Acúmulo de BPC com Pensão ou Aposentadoria
Direito Educacional e Concursos Públicos
- Reserva de Vagas para PcDs em Concursos Públicos
- Reserva de Vagas no Vestibular e SISU
- Direito a Provas Acessíveis e Tempo Adicional
- Professor de Apoio e Atendimento Educacional Especializado (AEE)
- Matrícula Negada por Deficiência
- Acesso ao Transporte Escolar Adaptado
- Direito à Prioridade de Matrícula em Escola Próxima da Residência
- Indeferimento Indevido da Inscrição como PcD
- Acesso a Universidade com Apoio Especializado
- Ação Judicial para Garantir Direitos em Provas e Acessibilidade
Direito à Saúde
- Medicamentos de Alto Custo pelo SUS ou Plano de Saúde
- Cirurgias, Tratamentos e Exames Negados
- Fornecimento de Equipamentos e Tecnologias Assistivas
- Internações e Tratamento em Clínica Especializada
- Tratamentos Fora do Domicílio (TFD)
- Atendimento Domiciliar e Home Care
- Direito a Acompanhante em Internações e Consultas
- Isenção de Carência em Planos de Saúde
- Negativa de Tratamento por Planos de Saúde
- Prioridade no SUS e Acesso à Reabilitação Multidisciplinar
Direito Civil
- Responsabilidade Civil por Negativa de Acessibilidade
- Direito à Moradia Acessível
- Interdição e Curatela Humanizada
- Indenização por Barreiras Arquitetônicas
- Registro Civil Gratuito e Retificação de Documentos
- Direito de Família com Olhar Inclusivo
- Planejamento Patrimonial para PcDs
- Danos Morais por Discriminação
- Seguro e Financiamento com Condições Especiais
- Acessibilidade em Condomínios e Locais Privados
Direito do Trabalho
- Cotas para PcDs no Mercado de Trabalho
- Discriminação e Assédio no Ambiente de Trabalho
- Estabilidade no Emprego por Reabilitação ou Acidente
- Jornada e Condições de Trabalho Adaptadas
- Afastamentos, Auxílio-doença e Reabilitação
Direito Tributário
- Isenção de IPTU para PcDs e Doenças Graves
- Isenção de IPVA e IPI na Compra de Veículos
- Restituição de Tributos Pagos Indevidamente
- Contestação de Cobranças Injustas
- Benefícios Tributários para Instituições que Atendem PcDs